A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a prestação de serviços aeroagrícolas de semeaduras, pulverização de fertilizantes, adubos, defensivos e dessecantes, enquadrados no art. 111 , IV da Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 , está sujeita à retenção de contribuição previdenciária sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, conforme o disposto no art. 110 da referida Instrução Normativa.

(Solução de Consulta COSIT nº 102/2025 - DOU de 30.06.2025)

Fonte: Editorial IOB